Como aumentar seu tempo de contribuição para sua aposentadoria

Todos nós sabemos que a reforma da previdência trouxe muitas mudanças na aposentaria do segurado, e uma delas após a emenda constitucional é que não podemos fazer a transformação do tempo especial para comum, mas até 13/11/2019 nós podemos sim utilizar dessa maneira para aumentar o tempo de contribuição.

Como sabemos, existe um tempo mínimo de contribuição como requisito básico para concessão da aposentadoria e quanto mais tempo houver do contribuinte, melhor, pois vai influenciar diretamente no valor do beneficio de aposentadoria.

Isso também serve para a aposentadoria por invalidez, sabe por quê? Deixa eu te dizer, após a reforma da Previdência, passou a ser chamado de beneficio por incapacidade permanente e o cálculo do benefício passou a ser 60% da média de todos os salários + 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres, tu imagina o decaimento do valor do benefício do aposentado. Viu porque é extremamente interessante ter o máximo de contribuição possível?

Bom, vamos lá, fique atendo a cada uma delas.

1. Ação trabalhista não inclusa no INSS.

Isso mesmo, muitas vezes a ação de reconhecimento de vínculo com o empregador, não foi inclusa no INSS o tempo de contribuição e para isso é necessário levar a cópia integral do processo no INSS, basta agendar no telefone 135, ou até mesmo pelo site MEU INSS, e agendar o requerimento, mas cuidado, acordo feito com o empregador sem vinculo empregatício não tem validade para tempo para reconhecimento.

2. Trabalho Rural

O trabalho Rural até 31/10/1991 poderá ser acrescido sem tempo de contribuição, assim todo aquele trabalhador sob o regime familiar, boia fria, porcenteiro, arrendatário, até essa data comprovando sua condição de rural, não precisa efetuar tempo de contribuição. Aqui vai uma super dica, o INSS, reconhece apenas o tempo rural até os 14, mas na justiça é possível reconhecimento até os 12 anos. Basta juntar documentos que comprovem esse tempo, quanto mais provas melhor, aqui em baixo segue a lista de alguns documentos.

· Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;

· Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

· Registro de imóvel rural;

· Comprovante de cadastro do INCRA;

· Bloco de notas do produtor rural;

· Notas fiscais de entrada de mercadorias;

· Documentos fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola com indicação do segurado como vendedor ou consignante;

· Atestado de profissão do prontuário de identidade, com identificação da sua profissão ou de seus pais como lavrador ou agricultor;

· Certidão de nascimento dos seus irmãos, que nasceram no meio rural, com identificação da profissão de seus pais como lavrador ou agricultor;

· Certidão de casamento com identificação da sua profissão como lavrador, se você casou ainda no meio rural;

· Histórico escolar do período em que estudou na área rural, com indicação da profissão de seus pais como lavrador ou agricultor;

· Certificado de reservista, com identificação da sua profissão ou de seus pais como lavrador ou agricultor.

3. Tempo como aluno aprendiz

O aluno aprendiz é aquele que possui idade mínima de 14 anos e no máximo 24, que possui inscrição e frequência em programa de aprendizagem e formação técnico-profissional metódica,e frequência na escola, caso esteja no ensino médio ou já ter concluído, desse modo, com o efetivo trabalho desempenhado e a anotação na carteira de trabalho, é possível que haja a caracterização legal o tempo de serviço e que seja computado para fins de aposentadoria, mas fique atendo tem que haver remuneração, mesma que de forma indireta.

Os segurados que pretendem recuperar o tempo de serviço do período em que foi jovem aprendiz, podem protocolar um pedido de reconhecimento de tempo no INSS chamado Justificação Administrativa e, caso o INSS não aceite, pode acionar a Previdência na Justiça.

4. Tempo Militar

Ah essa todo mundo está careca de saber, os homens que serviram as forças armadas, mesmo que tenha sido por alguns meses, basta apresentar o certificado de reservista e também a certidão adquirida no órgão competente, acredito que esse é o mais tranquilo, e bastante gente já sabe.

Agora vamos para o mais complicado de todos

5. Transformação de tempo especial em comum

Como eu mencionei no início da nossa conversa, após a reforma não é possível fazer a transformação do tempo especial para comum, mas se tu trabalhou de forma insalubre ou com risco de periculosidade, é possível sim fazer essa transformação e conseguir mais uns meses de contribuição, mas fique atento, não é porque houve insalubridade que realmente terá direito ao tempo especial, cada caso é um caso e para isso é importante você contatar um advogado para uma análise criteriosa.

Tempo de contribuição para aposentadoria especial é de 15, 20 ou 25 anos, depende da área de atuação, no geral a grande maioria dos trabalhadores são 25 anos de contribuição, mas cada caso é um caso, pois bem vejamos.

Logo abaixo eu trago uma tabela do tempo de conversão tanto para homens quanto para mulheres.

Não entendeu? Achou complicado? Vou te dar um exemplo, olha só.

Imagina Eduarda trabalhou 7 anos como técnica em radiologia, devido a problemas não quis mais trabalhar na área da saúde e foi para uma área sem exposição, para aposentadoria especial como técnica em radiologia são necessários 25 anos de trabalho em exposição a agentes nocivos, mas por outro lado ela não pode deixar esse tempo de transformação de lado quando foi exposta a radiação, por esse motivo ela poderá utilizar da tabelinha acima, vejamos: 7 anos multiplicado por 1,20 serão 8 anos e 4 meses, ou seja, Eduarda ganha 1 ano e quatro meses a mais de contribuição, isso faz uma diferença enorme para quem necessita completar o tempo de contribuição.

6.Pagamento em atraso

Deixei por último, mas não menos importante o pagamento em atraso, para quem necessita pouco tempo para completar a carência antes da reforma, um exemplo bem clássico é o contribuinte individual, mas cuidado em algumas situações é necessário comprovar o tempo de recolhimento em atraso, como por exemplo, o atraso superior a cinco anos ou então anterior a filiação no INSS.

Atenção !!! Nesse caso não pague nada ao INSS sem antes comprovar a atividade, porque tu podes perder dinheiro, porque o INSS pode não reconhecer o pagamento extemporâneo, abaixo listei alguns documentos que podem comprovar a atividade como contribuinte individual:

· Recibos de pagamento do Imposto Sobre Serviço – ISS;

· Imposto de renda;

· Documento que comprove a titularidade de firma individual;

· Contrato social de empresa no caso de sócio;

· Comprovante de pagamento de serviço prestado;

Esses são alguns exemplos, mas todo e qualquer documento pode ajudar na hora da comprovação.

Depois de todos esses exemplos espero ter ajudado, pois a aposentadoria é uma só e deve ser feita com todo o critério possível, se ainda possuir dúvidas entre em contato conosco, nós podemos lhe ajudar.